Reforma do Código Penal. Entrevistas à Tribuna do Norte

Publicação: 12 de Agosto de 2012 às 10:54

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O Código Penal brasileiro será reformado, após 72 anos de existência. A matéria já tramita no Congresso Nacional e a tendência é que seja aprovado nos próximos meses. Para sanar dúvidas sobre as principais alterações, a TRIBUNA DO NORTE juristas que atuam no Rio Grande do Norte para explicar as mudanças.

Confira abaixo os comentários sobre as mudanças.

José Dantas - juiz da Infância e da Juventude

Prostituição

* Bullying
* Estupro
* Menores

Caio Graco - advogado criminalista e conselheiro honorário da OAB/RN

Porte de Drogas

* Crimes Hediondos
* Tortura

Fábio Ataíde - juiz, conselheiro da AMARN e professor da UFRN

Crimes previdenciários e tributários

* Crimes patrimoniais
* Terrorismo

Ohara Fernandes - delegada da Polícia Federal e coordenadora do MARCCO

Crimes cibernéticos

* Enriquerimento ilícito de servidores públicos

Sandresson de Menezes Lopes - professor da UNI-RN

Homofobia

* Aborto
* Eutanásia
* Jogos de azar