PROGRAMAÇÃO
20.09.2012
18h30 – Abertura Oficial e Conferência de Abertura
José Janguiê Bezerra Diniz – Ph.D. em Direito, Fundador e Acionista Controlador do Grupo Ser Educacional e Coordenador-geral do Evento.
19h30 – 1ª Conferência | Tema: A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro
Conferencista: Paulo Cézar Busato – Doutor em Problemas Atuais do Direito Penal pela Universidad Pablo de Olavide, Promotor de Justiça do Ministério Público – MP/PR e Professor Universitário.
21.09.2012
8h30 – 2ª Conferência | Tema: Por um Direito Penal Amigo : Parâmetros e Propostas para o Novo Código Penal -
Conferencista: Roque de Brito Alves – Doutor em Direito Penal pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Membro da Academia Pernambucana de Letras e Professor de Direito Penal do Centro Universitário Maurício de Nassau – Uninassau/Unidade Recife.
9h45 – Painel | Tema: A Nova Parte Geral do Código Penal Brasileiro: Tendências e Realidades
Tema: O Novo Tratamento Jurídico do Crime Culposo na Reforma Penal
1º Painelista: Cristiano Rodrigues – Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes – Ucam, Doutorando em Ciências Jurídico-penais pela Universidade de Coimbra/Portugal, Professor Exclusivo de Direito Penal da Rede de Ensino LFG.
Tema: Nova Prisão Cautelar
2º Painelista: Renato Brasileiro – Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FESMP/MG, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Professor de Legislação Criminal Especial e de Direito Processual Penal na Rede LFG, Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo.
Tema: Os Critérios Normativos para Aplicação do Princípio da Insignificância no Código Penal
3º Painelista: Ivan Luiz – Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – FMN/Unidade Maceió, Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Ibccrim, em Alagoas, Membro do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado de Alagoas, Procurador de Estado/AL e Advogado.
12h – Intervalo para almoço
14h – 3ª Conferência | Tema: Fundamentos e Consequências da Possibilidade de Aplicação da Pena Abaixo do Mínimo Legal
Conferencista: Rosmar Antonni R. C. de Alencar – Juiz Federal Substituto em Salvador, Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, Professor de Direito Processual Penal na Faculdade Dom Pedro II e em Cursos de Pós-graduação, Ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Norte e Ex-defensor Público da União.
15h30 | Painel – Tema: O Que Muda na Teoria da Pena do Novo Código?
Tema: Critérios e Limites para o Reconhecimento Normativo da Possibilidade de Aplicação dos Pontos mais Favoráveis de Leis Distintas ao Mesmo Caso: o Debate Acerca da Lex Tertia
1º Painelista: Isaac Luna – Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Barros Melo – Aeso, Mestre em Filosofia, Sociologia e Teoria Geral do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Especialista em Ciências Políticas pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, Advogado Criminalista Militante, Presidente da Comissão Especial de Prevenção e Combate à Corrupção e Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco – OAB/PE.
Tema: O Novo Código Penal e o seu Reflexo na Execução da Pena
2º Painelista: Adeíldo Nunes – Mestre e Doutorando em Direito Penitenciário pela Universidade Lusíada de Lisboa, Juiz de Execução Penal/PE e Professor do Centro Universitário Maurício de Nassau – Uninassau.
22.09.2012
8h30 | Painel – Tema: As Mudanças Propostas para a Parte Especial do Código Penal Brasileiro
Tema: Haverá uma Descriminalização Pragmática do Aborto Praticado ou Consentido pela Gestante no Novo Código Penal?
1º Painelista: Paulo de Souza Queiroz – Procurador da República desde 1993, tendo atuado em Ilhéus, São Paulo e Salvador e Procurador Regional da República na Primeira Região.
Tema: A Teoria do Domínio do Fato no Concurso de Agentes do Novo Código Penal
2º Painelista: Fernando Antônio da Silva Alves – Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos/RS, Professor de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Maurício de Nassau – FMN/Unidade Natal e Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Tema: Os Critérios Normativos para Aplicação do Princípio da Insignificância no Novo Código Penal
3º Painelista: Rodrigo Cavalcanti – Advogado, Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Fundação Escola Superior do Ministério Público –FESMP/RN, Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – FMN/Unidade Natal.
11h – 4ª Conferência | Tema: O Terrorismo no Novo Código Penal Brasileiro
Conferencista: Eugênio Pacelli – Mestre e Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Procurador da República em Minas Gerais, Autor de diversos livros e Professor Universitário.
12h – Intervalo para almoço
14h – 5ª Conferência | Tema: Os Reflexos Processuais da Reforma Penal
Conferencista: Aury Lopes – Doutor em Direito Processual Penal, Professor Titular de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul – PUCRS, Professor no Programa de Pós-graduação — Mestrado e Doutorado — em Ciências Criminais da mesma instituição e Advogado Criminalista.
15h30 – Painel | Tema: O Fim da Legislação Penal Extravagante? Até Quando?
Tema: O Tratamento Jurídico das Drogas no Novo Código Penal
1º Painelista: Gamil Föppel – Especialista em Ciências Criminais pelo Instituto de Ensino Jurídico Luís Flávio Gomes.
Tema: O Novo Ciclo Punitivista e a Reforma do Código Penal
2º Painelista: Fábio Ataíde – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Professor de Direito Penal da mesma instituição e Juiz da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Tema: O que Esperar do Novo Código Penal?
3ª Painelista: Ada Maria da Cunha Galvão – Especialista em Direito Constitucional e Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Os Conferencistas que porventura não puderem comparecer ao evento serão substituídos.
--------------------------------------------------------------------------------
CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS-AULA
i
INSCRICOES AQUI:
http://cnat.mauriciodenassau.edu.br/congressos/inscricao/cod /66
Nenhum comentário:
Postar um comentário