Eu e o Juiz José Armando Ponte tivemos um trabalho conjunto selecionado para o XIX Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Dirieto). O título do trabalho é: CONTRADIÇÕES NO PROCESSO PENAL IMPOSITIVO DE POLÍTICA PÚBLICA.
Armando ainda teve um outro trabalho selecionado: O MODELO PARITÁRIO COMO EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA: A CONSTITUCIONALIDADE DA POLÍTICA DE COTAS DE GÊNERO PARA CANDIDATURAS A CARGOS ELETIVOS NO BRASIL
O XIX Encontro Nacional do CONPEDI será realizado em Fortaleza, nos dias 09, 10, 11, 12 de junho de 2010, promovido pelo CONPEDI e pelo Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Ceara - UFC, com apoio da Fundação José Arthur Boiteux, CAPES e CNPq sobre o tema “Direitos Fundamentais e Transdisciplinariedade”.
Vamos aos trabalhos das categorias relacionadas com o Processo e Criminalidade:
PROCESSO E JURISDIÇÃO
1 Abraao Soares Dos Santos
A CONSTITUCIONALIDADE DO ATO DAS MESAS LEGISLATIVAS EM OPORTUNIZAR DIREITO DE
DEFESA A PARLAMENTAR E A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO ADMINISTRATIVA DA DECISÃO
JUDICIAL QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO MANDATO
2 Amílcar Araújo Carneiro Júnior, Ana Cristina Baruffi ATIVISMO JUDICIAL E MINISTÉRIO PÚBLICO* * Trabalho indicado pelo
Programa de Pós-graduação
em Direito da UNIPAR –
Universidade Paranaense
3 Alcides Saldanha Lima
A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO ? REFLEXÕES A PARTIR DE DOIS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS: XIMENES LOPES E NOGUEIRA DE CARVALHO (VERSUS BRASIL)
4 Ana Paula Pinto Da Silva A NATUREZA JURÍDICA DA DEFICIÊNCIA DE DEFESA NO PROCESSO PENAL
5 Bernardo Brasil Campinho A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PROCESSO DEMOCRÁTICO NA EXPERIÊNCIA LATINOAMERICANA
CONTEMPORÂNEA
6 Danilo Vital De Oliveira A DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AMICUS CURIAE NO DIREITO BRASILEIRO
7 Fernando Horta Tavares, Nilza Aparecida Ramos Nogueira
ATIVIDADE JUDICIAL DE APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS ABERTAS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE
PROCEDIMENTOS: DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO*
* Trabalho indicado pelo
Programa de Pós-graduação
em Direito da PUC Minas
Gerais
8 Flaviane De Magalhães Barros ESTUDO SOBRE O MOVIMENTO DE REFORMAS PROCESSUAIS MACROESTRUTURAIS: A
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO
9 Francis Vanine De Andrade Reis A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ?PRIMA FACIE? (ART. 285-A, DO CPC) E O PRINCÍPIO DO
CONTRADITÓRIO: IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO
10 Gizelly Gussye Amaral Rabello, Margareth Vetis Zaganello DA QUERELA NULLITATIS COMO MEIO DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA
INCONSTITUCIONAL*
* Trabalho indicado pelo
Programa de Pós-graduação
em Direito da UFES –
Universidade Federal do
Espírito Santo
11 Guilherme Kronemberg Hartmann APONTAMENTOS SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
12 Jânia Maria Lopes Saldanha, Cristiano Becker Isaia AS INFLUÊNCIAS DO ILUMINISMO-RACIONALISTA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
13 Jeane Santos Bernardino Fernandes
PANORAMAS E PERSPECTIVAS DO PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL: A ARBITRAGEM
COMERCIAL INTERNACIONAL COMO RUPTURA DO HERMETISMO PROCESSUAL NO
MERCOSUL
14 José Armando Ponte Dias Junior, Fábio Wellington Ataíde
Alves CONTRADIÇÕES NO PROCESSO PENAL IMPOSITIVO DE POLÍTICA PÚBLICA
15 José Ribas Vieira O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DIVERSIDADE SOCIAL: ESTUDO DO CASO RAPOSA SERRA
DO SOL
16 Joseli Lima Magalhaes JURISDIÇÃO E PROCESSO EM GIUSEPPE CHIOVENDA
17 Leonardo Augusto Marinho Marques, Vinícius Diniz Monteiro
De Barros
ACUSAÇÃO PÚBLICA NO MARCO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO E DA JURISDIÇÃO
COMPARTILHADA.
18 Luciana Nogueira Nóbrega NOVAS TENDÊNCIAS ACERCA DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
19 Marcelo Lima Guerra PREMISSAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LÉXICO CONSTITUCIONAL E EPISTEMOLOGIAMENTE
ADEQUADO EM MATÉRIA PROBATÓRIA
20 Maria Celia Nogueira Pinto E Borgo A SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM AS LEIS 12.016/09 E 8.038/90: UMA
REFLEXÃO SOBRE ALGUNS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E CONSTITUCIONALIDADE
21 Mário Sérgio Falcão Maia JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
22 Paulo Antonio De Menezes Albuquerque, Paulo Sávio Peixoto
Maia
A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA COMO CRIAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE ?
IMPOSSIBILIDADES? RECÍPROCAS: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 9/2001.
23 Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti, Thiago Munaro
Garcia
ALGUMAS DEFICIÊNCIAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL EM RELAÇÃO ÀS TUTELAS DE
URGÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
24 Teófilo Marcelo De Arêa Leão Júnior, Jaime Domingues Brito O MÍNIMO VITAL E O FORNECIMENTO DE ÁGUA ? UM DESAFIO AO PODER JUDICIÁRIO EM
FACE DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
25 Thais Aranda Barrozo A TUTELA CAUTELAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E
EXTRAORDINÁRIO: AS REGRAS DE COMPETÊNCIA ADOTADAS PELO STJ E STF
26 Thaísa Haber Faleiros, Letícia Miguel Cruvinel A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL E O POSSÍVEL
CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DE SUA APLICAÇÃO
27 Thiago Caversan Antunes, Luiz Fernando Bellinetti OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS
CRIMINALIDADE E CRIMINALIZAÇÃO1 Alexandre Bernardino Costa DESCORTINAR A FORÇA: A CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS NO CONTEXTO DAS
DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
2 Allan Hahneman Ferreira ?TOLERÂNCIA ZERO? E ?LEI E ORDEM?: OS ?DITOS? E OS ?INTERDITOS? DO PODER PUNITIVO
- ESTADO DE GOIÁS DE 2003 A 2009
3 Ana Flávia Jordão Ramos CONTEÚDO DA DESPENALIZAÇÃO DO CONSUMO DE ENTORPECENTES COMO ALTERNATIVA À
TENDÊNCIA DE EXPANSÃO PENAL DESARRAZOADA
4 Charlise Paula Colet, Viviane Teixeira Dotto Coitinho
O CONTROLE E DISCIPLINAMENTO DAS CLASSES SOCIAIS A PARTIR DA IMPLEMETAÇÃO DO
DIREITO PENAL DO INIMIGO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MECANISMO DE
HUMANIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E GARANTIA DA CIDADANIA
5 Cristiano Cuozzo Marconatto, Francielli Silveira Fortes A SEGURANÇA PÚBLICA NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO:
A ATIVIDADE POLICIAL E AS (IM)POSSIBILIDADES DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL
6 Cristina Maria Zackseski RELATOS SOBRE A CONSULTORIA GIULIANI NA CIDADE DO MÉXICO. UM EXEMPLO PARA O
RIO DE JANEIRO?
7 Érica Babini Lapa Do Amaral Machado DA CRIMINALIZAÇÃO ABSTRATA À CRIMINALIZAÇÃO REAL: A NEUTRALIZAÇÃO DA
MARGINALIDADE SOCIAL
8 Homero Bezerra Ribeiro A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO PARADIGMA CRIMINOLÓGICO TRADICIONAL: A
CRIMINOLOGIA CRÍTICA COMO ALTERNATIVA À IDEOLOGIA DA "LEI E ORDEM"
9 Ivan Ignácio Pimentel GEOGRAFIA DO DIREITO E A ? CIDADE PARTIDA?: UMA DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE A
FRAGMENTAÇÃO DO TECIDO SOCIOPOLÍTICO-ESPACIAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
10 João Araújo Monteiro Neto, Renan Veras Parente FRAUDES TECNOLÓGICAS BANCÁRIAS
11 João Carlos Carvalho Da Silva DELINEAMENTOS TEÓRICOS PARA A COMPREENSÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE
NO MARCO DE UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA ALTERNATIVA
12 Lícia Maria Teixeira Osório ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS FORMAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS
13 Luciana De Souza Ramos O REFLEXO DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES DELINQÜENTES PELA AUSÊNCIA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO. EM QUESTÃO: OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.
14 Luiz Fernando Kazmierczak SISTEMA PENAL COMO ESPELHO SOCIAL
15 Marco Antonio De Oliveira CRIMINALIZAÇÃO - GARANTIA DE EXCLUSÃO OU MANUTENÇÃO DA ORDEM
16 Marilia Montenegro Pessoa De Mello A LEI MARIA DA PENHA E A FORÇA SIMBÓLICA DA ¨NOVA CRIMINALIZAÇÃO¨ DA VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
17 Nara Borgo Cypriano Machado USUÁRIO OU TRAFICANTE? A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS
18 Nirson Medeiros Da Silva Neto, Josineide Gadelha Pamplona
Medeiros
DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO
19 Pedro Gonzaga Alves, Maria Amélia Belomo Castanho A NOVA REALIDADE JURÍDICA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA LEI MARIA DA PENHA
20 Roberto De Paula PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E TRABALHO DOS PRESOS: MÃO-DE-OBRA ENCARCERADA
21 Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches DIREITO PENAL MÍNIMO E DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA CRIMINAL DE EUGENIO RAÚL
ZAFFARONI
22 Thayara Castelo Branco O EXAME DE PERICULOSIDADE DO AGENTE E A CRIMINALIZAÇÃO DA DOENÇA MENTAL NO
DIREITO BRASILEIRO: APONTAMENTOS CRÍTICOS
23 Thiago Bottino, Eduardo Ribeiro Faria De Oliveira SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL NOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS (LEI Nº
6.385/76)
24 Yasmin Ximenes Pontes, Fabio Araújo De Holanda Souza VIOLÊNCIA URBANA E VULNERABILIDADE EM FORTALEZA - BRASIL
Para a lista completa dos trabalhos selecionados:
http://www.conpedi.org/userfiles/lista_artigos_aprovados.pdf
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