Projeto de lei inclui crimes hediondos no Código Penal Militar
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.691/09, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o conceito de crimes hediondos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69). Atualmente, o Código não prevê esse tipo de crime. Além disso, o projeto aumenta a penalidade destes crimes, geralme...
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