terça-feira, 22 de setembro de 2009

Súmula 366 cancelada

STJ cancela súmula para seguir Supremo sobre acidente de trabalho

O julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho. O novo entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu revogar a Súmula 366, que estabelecia ser a Justiça Estadual...

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