CONDENADAS EM DELEGACIA
Fruto do trabalho de inspeção da Corregedoria Geral da Justiça, por seu Grupo de Apoio à Execução Penal, e da Coordenação Estadual Penitenciária – Coape, realizado de 03 a 05 de junho de 2009, não existe nenhum registro de presa condenada com trânsito em julgado, ou seja, cuja sentença ainda caiba revisão por instância superior, nas Delegacias de Polícia e Centros de Detenção Provisória, em Natal, estando as mesmas recolhidas na Penitenciária Dr. João Chaves.
As inspeções satisfazem o compromisso firmado pelos Tribunais de Justiça, inclusive o TJ/RN, para criar grupo especializado de juízes e servidores vocacionados para auxiliar
nas varas congestionadas, seja para realização de mutirões ou inspeções no sistema carcerário.
Começam nesta quinta-feira, 25 de junho, os trabalhos de inspeções na Cadeia Pública Raimundo Nonato, nos Centros de Detenção Provisória da Ribeira, da Zona Norte e da Zona Sul, bem como nas Delegacias de Polícia e nas Varas Criminais da Comarca do Natal/RN.
O Grupo de Apoio à Execução Penal realiza a tarefa delegada pela Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte.
A inspeção ocorrerá nos períodos diurno e vespertino, de 25 de junho a 02 de julho de 2009, quanto aos 139 réus condenados. De 03 a 30 de julho de 2009 serão vistos processos dos réus presos que ainda não foram julgados.
Durante os trabalhos, os pedidos a respeito de irregularidades, morosidade na tramitação de processos, no cumprimento de atos processuais e relativos às atividades extrajudiciais devem ser formulados à Secretária da Inspeção. Um grupo multidisciplinar de servidores do Tribunal de Justiça foi convocado para auxiliar no trabalho.
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