terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Um esclarecimento sobre a não-culpabilidade

A decisão do STF não mudou a natureza da prisão provisória, que não sofreu alterações da decisão do STF. A prisão preventiva continua sendo cautelar,não havendo no sistema prisões cautelares obrigatórias. Deveríamos ainda sobre isso criticar a prisão decorrente do flagrante, mas isto é outro assunto sobre o qual poderemos tratar depois.
A decisão do STF modificou a prisão definitiva, dando uma interpretação absoluta ao 
princípio da não-culpabilidade, impedindo com isso a execução provisória da pena. Considerei a decisão tecnicamente adequada, porém critico a morosidade do judiciário como fator que potencializa os efeitos colaterais da decisão do STF. 

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