segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Programa Direito Penal II


 

EMENTA

No segundo estágio da disciplina Direito Penal serão abordados temas que objetivam familiarizar o aluno com a autoria dos crimes, bem como as penas e aplicações destas. Será estudada a Parte Geral do Código Penal Brasileiro que vai do concurso de pessoas à extinção da punibilidade (do art. 29 ao art. 120).


 

PROGRAMA

1.    Do Concurso de Pessoas. Introdução. Teorias. Causalidades físicas e causalidades psíquicas. Requisitos. Co-autoria e participação. Autoria incerta, autoria mediata e autoria colateral. Comunicabilidade das circunstâncias. Concurso de pessoas e crime por omissão. Co-autoria em crimes culposos. Cooperação dolosamente distinta. Multidão delinqüente.

2.    Pena: aspectos gerais e históricos. Características e classificação. Princípios. Os sistemas penitenciários.

3.    Penas privativas de liberdade: reclusão, detenção e prisão simples. Regimes: fechado, semi - aberto e aberto. Regime inicial, progressão e regressão. Trabalho do preso, remição e detração.

4.    Penas restritivas de direitos. Classificação. Características. Espécies: prestação pecuniária, perda de bens e valores pertencentes aos condenados, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. Cominação, substituição e conversão.

5.    Pena pecuniária. Aspectos gerais. Cominação, fixação e execução.

6.    Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias do crime. Circunstâncias: judiciais, agravantes e atenuantes. Reincidência. Fixação da pena. Concurso dos crimes. Sistemas doutrinários. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado.

7.    Erro na execução e resultados diversos do pretendido.

8.    Limites das penas e concurso de crimes

9.    Suspensão Condicional da Pena.

10.    Livramento condicional. Conceito. Pressupostos. Revogação. Restaurações. Prorrogação. Extinção.

11.    Efeitos da condenação. Efeitos penais e extrapenais.

12.    Reabilitação. Conceito. Pressupostos. Efeitos. Revogação.

13.    Medidas de segurança. Natureza. Conceito. Pressupostos. Espécies. Extinção da punibilidade.

14.    Ação Penal. Conceito e classificação. Ação Penal Pública. Titularidade. Representação. Requisição. Crime complexo. Decadência. Ação Penal Privada. Espécies. Titularidade. Decadência. Renúncia. Perdão.

15.     Extinção da Punibilidade. Conceito e condições objetivas. Aspectos gerais. O rol do art. 107 do C. Penal. A prescrição antes e depois do trânsito em julgado da sentença. Termo inicial. Causas impeditivas e interruptivas da prescrição. Efeitos do perdão judicial.


 

BIBLIOGRAFIA

ALVES, Roque de Brito. "Direito Penal". Recife: Ed. do Autor, 2008.

BECCARIA, Cesar. "Dos Delitos e das Penas". Trad. Torrieri Guimarães. São Paulo: Hemus, 1983.

BELING, Ernst von. "A Ação Punível e a Pena". Trad. Maria Carbajal. São Paulo: Rideel, 2007.

BITENCOURT, Cezar Roberto. "Tratado de Direito Penal: parte especial, V. 2". 5a. ed., São Paulo: Saraiva, 2006

BITTENCOURT, Cezar Roberto. "Novas Penas Alternativas: Análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98". São Paulo: Saraiva, 1999.

BOSCHI, José Antonio Paganella. "Das Penas e seus Critérios de Aplicação". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

BRUNO, Aníbal. "Direito Penal, Parte Geral, Tomo I: Introdução, Norma Penal, Fato Punível". Rio de Janeiro: Forense, 2002.

CARNELUTTI, Francesco. "El Problema de la Pena". Trad. Santiago Sentis Melendo. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1956.

CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO, Salo de. "Aplicação da Pena e Garantismo". 3a. Ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

CARVALHO, Salo de. "Pena e Garantias: A Crise do Direito e do Processo Penal; o Garantismo Jurídico; as Teorias da Pena; os Sistemas de Execução; a Lei de Execução Penal; os Conflitos Carcerários; os Direitos (de Resistência) dos Presos". Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2003.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. "Curso de Direito Penal". 8a. ed., São Paulo: DPJ, 2005.

COSTA, Cláudio Pinheiro da. "Sanção Penal: sua Gênese e Tendências Modernas". Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2001.

DELMANDO, Celso. "Direito Penal". 3a. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 1991.

DOTTI, René Ariel. "Curso de Direito Penal: parte geral". 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004

FIRMO, Aníbal Bruno de Oliveira. "Das Penas". Rio de Janeiro: ed. Rio, 1976.

FOUCAULT, Michel. "Vigiar e Punir: Histórias da Violência nas Prisões". 22a. ed., Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: ed. Vozes, 1987.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. "Lições de Direito Penal: Parte Geral". 10ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1986.

GOFFMAN, Erving. "Manicômios, Prisões e Conventos". Trad. Dante Moreira Leite, São Paulo: Perspectiva, 1974

GOMES, Luiz Flávio. "Direito Penal: Parte Geral: Culpabilidade e Teoria da Pena".São Paulo: ed. Revista dos Tribunais: Ielf, 2005.

GOMES, Luiz Flávio. "Penas e Medidas Alternativas à Prisão: Interpretação da Lei 9.714/98, as Novas Penas Alternativas à Prisão, Comentários às Regras de Tóquio, do Sistema Penal Clássico ao Sistema Penal Alternativo, Perspectivas do Novo Modelo de Justiça Criminal". São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 1999.

GRECO, Rogério. "Curso de Direito Penal: Parte Geral". 3a. ed, Rio de Janeiro: Impetus, 2003.

HIRECHE, Gamil Föppel el. "A Função da Pena na Visão de Claus Roxin". Rio de Janeiro: Forense, 2004.

JESUS, Damásio de. "Direito Penal: Parte Geral". 20ª ed., São Paulo: Saraiva, 1997.

KUEHNE, Maurício. "Teoria e Prática da Aplicação da Pena". Curitiba: Juruá, 1995.

LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. "Princípios Políticos do Direito Penal". 2a. ed., São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 1999.

LUISI, Luiz. "Os Princípios Constitucionais Penais". 2a. Ed., Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

MARQUES, José Frederico. "Tratado de Direito Penal". Campinas: Bookseller, 1997, 4v.

MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. "Fundamentos da Pena". São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2000.

MIR PUIG, Santiago. "Direito Penal: fundamentos e teoria do delito". Trad. Cláudia Vianna Garcia e José Carlos N. P. Neto. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MIRABETE, Julio Fabbrini. "Manual de Direito Penal: Parte Geral - Arts. 1º a 120 do CP". 12ª ed., São Paulo: Atlas, 1997, v.1.

NUCCI, Guilherme de Souza. "Individualização da Pena". São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 2005.

PRADO, Luiz Regis. "Curso de Direito Penal Brasileiro: arts. 1o. a 120". 3a. Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. "Aplicação da pena". Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

RODRIGUES. Anabela Miranda. "A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade (os Critérios da Culpa e da Prevenção)".Coimbra: Coimbra ed., 1995.

SANTOS, Juarez Cirino dos. "Teoria da Pena: Fundamentos Políticos e Aplicação Judicial". Curitiba: ICPC, Lumen Juris, 2005.

SHECAIRA, Sérgio Salomão; CORRÊA JÚNIOR, ALCEU. "Teoria da Pena: Finalidades, Direito Positivo, Jurisprudência e outros Estudos de Ciência Criminal". São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002.

TASSE, Odel El. "Teoria da Pena: Pena Privativa de Liberdade e Medidas Complementares: Um Estudo Crítico à luz do Estado Democrático de Direito". Curitiba: Juruá, 2003.

WACQUANT, Loïc. "As Prisões da Miséria". Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.

WEINMANN, Amadeu de Almeida. "Princípios de Direito Penal". Rio de Janeiro: Ed. Rio, 2004.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. "Em Busca das Penas Perdidas". Trad. Vânia Romano Pedrosa Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: REVAN, 2001.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIARANGELI, José Henrique. "Manual de Direito Penal Brasileiro". 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.


 

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