segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Não é de agora que a Justiça do Brasil falta com o Governo da Itália

A concessão de refúgio ao escritor italiano Cesare Battisti pode ser comparada à falta de colaboração da Justiça brasileira com a investigação sobre o desaparecimento de cidadãos italianos durante a Operação Condor. A avaliação é do juiz e Procurador da República em Roma Giancarlo Capaldo, o magistrado é conhecido pela defesa de presos políticos italianos na América do Sul.
“Ele foi condenado na Itália com todas as garantias constitucionais. O processo garantiu 100% de legalidade, ele pode se defender. É injusto que uma pessoa seja tutelada por outro Estado para não pagar por crimes que cometeu. Foram atrocidades contra o Estado e contras as pessoas”, afirmou neste domingo (25/1), durante o Fórum Mundial de Juízes, em Belém.
Capaldo comandou uma investigação sobre os crimes e os desaparecidos durante Operação Condor, aliança político-militar deflagrada nos anos 70 para coordenar a repressão aos opositores do regimes ditatoriais no Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia e Peru.
Durante o processo, o magistrado diz que não houve colaboração da Justiça Brasileira para esclarecer os casos de cidadãos ítalo-argentinos presos no Brasil, que desapareceram em seguida. “Em toda a investigação foram organizações de fora do Estado [brasileiro] que enviaram documentos e testemunhos”, afirmou.
A Itália chegou a enviar mais de 100 pedidos de extradição a países do Cone Sul, inclusive ao Brasil. Em dezembro de 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de extradição de 13 brasileiros. A extradição de brasileiros nascidos no país para julgamento em tribunais internacionais é vedada pela Constituição Federal.
Domingo, 25 de janeiro de 2009

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