07/02/2009 - Tribuna do Norte Rio (AE) - O subprocurador geral de Justiça do Ministério Público do Rio, Antônio José Campos Moreira, condenou a decisão, em plenário, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o réu tem direito a recorrer em liberdade em caso de decretação de prisão, até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso, ainda que já tenha condenação em segunda instância. “A decisão é extremamente liberalizante e vai beneficiar, sobretudo e especificamente, os criminosos de poder político e poder econômico, os criminosos das camadas sociais mais elevadas que têm como contratar bons advogados. Isso vai gerar um clima da mais completa e absoluta impunidade”, afirmou.Para ele, além de impunidade, a decisão do tribunal de que um réu condenado em primeira e segunda instância tenha ainda “a inocência presumida” é uma desmoralização da Justiça. “Isso é dizer que a decisão de um tribunal não tem valor nenhum”, criticou. O subprocurador entende que essa é uma interpretação equivocada de um princípio constitucional e que a decisão vai gerar uma enxurrada de recursos que servem apenas para retardar o julgamento.
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