Juízes e advogados não se entendem sobre possibilidade de preso esgotar recursos

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009, 15:24 | Online

 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, apoiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá aos condenados pela Justiça o direito de recorrer em liberdade até que não haja mais possibilidade de recurso. "O princípio da presunção de inocência está entre as principais garantias constitucionais do cidadão brasileiro", afirma D'Urso em nota divulgada pela OAB-SP. 

http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid319501,0.htm

***

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009, 17:33 | Online

BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, criticou nesta sexta-feira, 6, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os réus somente devem ir para a cadeia após uma condenação criminal definitiva e sem possibilidade de recurso. "O sistema processual brasileiro permite muitos recursos, que podem ser usados de forma ilimitada, para evitar o trânsito em julgado (a decisão definitiva, contra a qual não é mais possível recorrer)", afirmou Mattos.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,juizes-questionam-decisao-do-stf-sobre-recurso-de-presos,319560,0.htm