sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Judiciário afundando com o Bateau Mouche

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou dia 29 que os 20 anos de impunidade dos responsáveis pela tragédia do Bateau Mouche, que será completado na quarta-feira, "afunda a credibilidade do Poder Judiciário e faz naufragar as esperanças daqueles que, um dia, acreditaram ser possível a justa reparação judicial". Britto considerou lamentável que se tenham passado duas décadas e nenhum dos acusados tenha cumprido pena nos dois processos instaurados. "O Judiciário aí não cumpre seu papel fundamental na conservação do Estado Democrático de Direito e na tarefa de levar a palavra da justiça àqueles que dela necessitam", criticou ele, durante entrevista.

O presidente nacional da OAB lembrou que há tempos a entidade defende a teoria de que casos emblemáticos que atingem a sociedade brasileira - como o do Bateau Mouche, que naufragou matando 55 pessoas que foram assistir do barco à queima de fogos em Copacabana - deveriam receber a atenção especial do Poder Judiciário. Para ele, se a tese da OAB fosse adotada "evitaria, como acontece agora, a ocorrência de casos não julgados ou que caem em prescrições e que, assim, servem de desânimo ao cidadão brasileiro em sua histórica luta em fazer da Justiça uma atividade-fim do Estado". Britto concluiu salientando que a condução do caso Bateau Mouche pela Justiça acabou sendo um verdadeiro desserviço ao Judiciário brasileiro.

 Fonte: OAB; http://www.editoramagister.com/noticia_ler.php?id=33410

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