terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Banco de Dantas condenado a indenizar juíza por perseguição

O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, a pagar indenização de R$ 100 mil à juíza Marcia Cunha, da 2ª. Vara Empresarial do Rio, por danos morais. Em sua decisão, o juiz Alessandro Oliveira Felix sublinha que o Opportunity perseguiu a magistrada e sua família de "forma vil e ardilosa" assim que ela julgou procedente ação que resultou na saída do grupo do controle da Brasil Telecom.

Por causa da decisão, a magistrada sofreu ação penal no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, ação civil no Ministério Público Estadual, queixa-crime por difamação e revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os processos, demandados pelo Opportunity na tentativa de reverter o caso, foram arquivados.

O Opportunity afirmou, por meio de nota, que recorrerá da sentença "no tempo oportuno". Segundo o grupo, os atos praticados "traduzem-se em exercício regular de direito e, portanto, não configuram ato ilícito que justifique o pedido de indenização".

Fonte: http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac290659,0.htm

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